Começou uma nova fase do programa Desenrola, criado pelo Governo Federal para a renegociação de débitos

Começou uma nova fase do programa Desenrola, criado pelo governo federal para a renegociação de débitos. Segundo o Ministério da Fazenda, nesta semana, as empresas inscritas no programa devem informar ao governo qual desconto estão dispostas a conceder para os consumidores com dívidas. Quem oferecer os maiores descontos terá a garantia do programa. O governo espera uma média de 58% para o desconto mínimo. Os leilões dessa garantia oferecida às empresas serão feitos por lotes, de forma a agrupar dívidas de perfis semelhantes, como setor de atuação da empresa (como água, energia e telefone), valor das dívidas, tempo de negativação, entre outros. Em um segundo momento, os consumidores poderão verificar se suas dívidas foram inscritas no programa e qual o desconto oferecido. Para isso, será preciso ter uma conta gov.br Segundo o ministério, poderão ser renegociados quase R$ 79 bilhões de dívidas de até R$ 5 mil, beneficiando cerca de 30 milhões de pessoas. - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin negou pedido do general da reserva Augusto Heleno para não comparecer ao depoimento marcado para esta terça-feira na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os Atos Golpistas. Heleno ocupou o cargo de ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e foi convocado pela CPMI para ser ouvido na condição de testemunha. Na decisão, Zanin afirmou que, de acordo com a jurisprudência da Corte, as CPIs têm poderes de investigação. - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (26) pela condenação de mais cinco réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Na madrugada de hoje, a Corte iniciou o julgamento virtual das ações penais contra os acusados. A votação vai até o dia 2 de outubro. Dez ministros estão aptos a votar. Todos foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.