Governo cria medidas para apoiar produtores afetados pelo tarifaço

O Governo Federal estabeleceu medidas para comprar alimentos dos produtores que foram afetados pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos.A medida, que faz parte das ações do Plano Brasil Soberano, atende exclusivamente produtores e exportadores brasileiros impactados pela aplicação de tarifas adicionais de importação, além de garantir uma alternativa para o escoamento da produção.Com a nova medida, estados, municípios e o Distrito Federal poderão adquirir alimentos perecíveis impactados pelas tarifas. Entre os produtos contemplados, estão açaí, água de coco, castanha de caju, castanha-do-pará, manga, mel, pescados e uva.Esses itens serão destinados à merenda escolar, às forças armadas, a hospitais e a programas de segurança alimentar. As aquisições serão de responsabilidade exclusiva do órgão ou entidade da administração pública contratante.De acordo com a portaria, para se habilitar, as empresas exportadoras devem apresentar a chamada DP (Declaração de Perda) e comprovar, via Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior), que realizaram exportações desde janeiro de 2023.Saúde: postos vão receber até novembro 3 mil novos kits de telessaúdeAs unidades básicas de saúde vão receber, na próxima semana, 3 mil novos kits de telessaúde com notebook, teclado, televisor, webcam e outros equipamentos tecnológicos. A expectativa é que os novos equipamentos sejam distribuídos até novembro.Segundo o Ministério da Saúde, o investimento de R$ 20 milhões, pelo Novo PAC Saúde, faz parte de uma nova etapa do programa agora tem especialistas. Em 2024, foram realizados 2,5 milhões de atendimentos por telessaúde, um aumento de 65% em relação a 2023.Há dois anos, mais de 920 unidades básicas de saúde em áreas remotas foram conectadas via satélite e outras 3 mil devem receber fibra ótica até o fim de 2025. Atualmente, 87% das unidades básicas de saúde no país utilizam prontuário eletrônico.De acordo com o ministério, os equipamentos devem reduzir em até 30% as filas de espera por consulta ou diagnóstico no SUS. O Ministério da Saúde abriu ainda edital para o credenciamento de hospitais privados que desejam oferecer os serviços de telessaúde.Conitec rejeita inclusão de canetas emagrecedoras na rede públicaA Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, a Conitec, recomendou ao Ministério da Saúde que não inclua as chamadas canetas emagrecedoras na rede pública. Esses medicamentos, como a semaglutida e a liraglutida, poderiam custar até R$ 8 bilhões por ano aos cofres públicos, segundo a Conitec.O pedido de inclusão foi feito pela farmacêutica Novo Nordisk, fabricante do Wegovy, uma dessas canetas. Segundo o ministério, as decisões da Conitec levam em conta não só a eficácia e a segurança dos remédios, mas também o impacto financeiro.Apesar da negativa, o governo fechou parcerias entre a Fiocruz e a indústria EMS para fabricar no Brasil versões genéricas desses medicamentos. A ideia é baratear os preços e ampliar o acesso no futuro.Desde junho, farmácias são obrigadas a reter receitas médicas das canetas emagrecedoras. A medida foi adotada pela Anvisa para evitar o uso indiscriminado e proteger a saúde da população. Especialistas alertam que, sem controle, esses remédios podem trazer riscos e dificultar o acesso de quem realmente precisa do tratamento. Eles podem ser contratados pelos estados, Distrito Federal e municípios para prestação de serviços de telessaúde durante um ano.