LDO, PEC dos Benefícios e Congresso Nacional

Apontada por alguns especialistas como “eleitoreira”, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2022, apelidada como PEC dos Benefícios, foi aprovada nesta semana no Congresso Nacional. São esperados diversos impactos com a nova PEC, principalmente econômicos, e analisamos esse e outros destaques do Congresso Nacional neste episódio. Convidamos nossos consultores Daniel Contreira, Fernanda César e Gabriela Santana para comentar sobre a tramitação da PEC dos Benefícios, e também sobre a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, que gerou muitas divergências entre os parlamentares, assim como a retirada da impositividade das Emendas de Relator da LDO. Em decisão inédita, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, realizou a votação da LDO (PLN 5/2022) antes de finalizar os vetos. Votar a LDO costuma ser a última atividade da Casa antes do recesso parlamentar, que se iniciará em 18 de julho. Outro ponto crítico foi a retirada da impositividade das emendas RP 9, chamadas de “orçamento secreto”, que podem chegar a R$ 19 bilhões em 2023. Já na votação da PEC dos Benefícios, um apagão suspendeu a votação na Câmara dos Deputados, que foi finalizada apenas no dia seguinte. A Proposta estabelece Estado de Emergência no país para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. Dentre eles, destacam-se o aumento do Auxílio Brasil, que passará a ser de R$ 600, aumento do vale-gás para cerca de R$ 120, além da criação de um auxílio de R$ 1 mil para os transportadores autônomos. No total, os benefícios devem custar R$ 41,2 bilhões do Orçamento, e nossos consultores analisam todos os impactos neste bate-papo. Por fim, comentamos a visita do pré-candidato à Presidência da República e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, na residência oficial em Brasília. Acompanhados da bancada do Partido dos Trabalhadores e senadores da oposição, Lula e Pacheco falaram sobre a defesa da democracia, a confiança nas urnas eletrônicas e nas eleições de outubro. A reunião tranquilizou os parlamentares sobre a atuação do Congresso para garantir a democracia no processo eleitoral e assegurar a posse do próximo presidente eleito. Nossos consultores analisam os impactos políticos desses e outros destaques que movimentaram o Congresso Nacional. Confira!