PODCAST · education
Legislação empresarial e constituição de empresas
by Leonardo Bastos Ávila
A legislação empresarial brasileira regula a criação, funcionamento e dissolução de empresas, baseando-se principalmente no Código Civil, Lei das S/A (6.404/76) e LC 123/2006 (Micro/Pequenas Empresas). A constituição envolve definir o tipo jurídico (ex: LTDA, S/A, SLU), elaborar o contrato social, registrar na Junta Comercial e obter CNPJ/alvarás.
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Como nasce uma empresa: tipo jurídico, registro e CNPJ
O episódio explica como a legislação empresarial organiza a vida do negócio, passando pelo Código Civil, pela Lei das S.A. e pelo tratamento diferenciado da LC 123 para micro e pequenas empresas. Também mostra, na prática, as etapas para formalizar uma empresa: escolha do tipo jurídico, contrato social, registro na Junta Comercial, CNPJ e alvarás.
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A legislação empresarial brasileira regula a criação, funcionamento e dissolução de empresas, baseando-se principalmente no Código Civil, Lei das S/A (6.404/76) e LC 123/2006 (Micro/Pequenas Empresas). A constituição envolve definir o tipo jurídico (ex: LTDA, S/A, SLU), elaborar o contrato social, registrar na Junta Comercial e obter CNPJ/alvarás.
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A legislação empresarial brasileira regula a criação, funcionamento e dissolução de empresas, baseando-se principalmente no Código Civil, Lei das S/A (6.404/76) e LC 123/2006 (Micro/Pequenas Empresas). A constituição envolve definir o tipo jurídico (ex: LTDA, S/A, SLU), elaborar o contrato social,...
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