16/11/2021 - Materiais publicitários em vias e passeios públicos não são permitidos em Arroio do Silva

De acordo com o Código de Posturas e Meio Ambiente de Balneário Arroio do Silva não é permitida a fixação de publicidade em logradouros públicos como trevos, canteiros, postes e árvores.  A equipe municipal, formada pela fiscalização de tributos e pela fiscalização de obras, está nas ruas intensificando as vistorias. Nesta semana os responsáveis que estão descumprindo a medida estão sendo notificados para a retirada imediata da publicidade e, em caso de posterior descumprimento o responsável poderá sofrer penalidade de multa no valor de R$148,50 a R$742,50; além da apreensão do material publicitário. “Inicialmente estamos notificando, mas vamos continuar com as fiscalizações e, caso se repita o descumprimento, haverá o recolhimento imediato do material e os responsáveis serão multados”, informa o diretor de fiscalização de tributos, Gustavo Amboni. A medida está no Código de Posturas e Meio Ambiente do município e deve ser cumprida por todos os estabelecimentos e contribuintes.