TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA MANDA MUNICÍPIO LICITAR SERVIÇO FUNERÁRIO, MESMO NA PANDEMIA

E aí, pessoal!  Tudo certo!?   Nesse episódio comentamos sobre a decisão exarada pela 1ª Câmara de Direito Público, na qual foi mantida a obrigação do município de Lages/SC em licitar o serviço funerário durante a pandemia da covid-19. A decisão de 1º grau, ratificada pela Corte, ainda prevê prazo de 180 dias para a realização do certame, sob pena de multa diária de R$ 500.   Gostou do vídeo/podcast?  Não esqueça de:  1) curtir o vídeo e podcast;  2) compartilhar o conteúdo;  3) inscrever-se no canal e no podcast; 4) ativar o 🔔 para as notificações de novos vídeos.  Siga-nos no Instagram @descomplicadireito01     Siga-nos no Spotify - Descomplica Direito   #descomplicadireito #covid #pandemia