Assunto de Estado

Senadora Damares Alves (Republicanos-DF) diz que o Senado tem o papel de cuidar do Distrito Federal, observando as especificidades desse ente da Federação e que essa é a sua missão. Afirma também que luta pela autonomia econômica do DF, mas com a manutenção dos recursos do fundo constitucional que arca com parte das despesas locais. “Eu tenho dedicado meu mandato pela prosperidade do Distrito Federal e essa pauta une toda a bancada federal”, afirma.

Senador Dr. Hiran (PP-RR) destaca benefícios do Linhão de Tucuruí para levar energia de qualidade aos roraimenses e diz que a expectativa é de que a linha fique pronta em setembro de 2025. E ele acompanha de perto a inserção nos quadros da União de servidores do ex-território federal de Roraima. Com o apoio da bancada, milhares estão tendo o direito reconhecido. Falou ainda sobre a Lei do marco temporal que não tem conseguido pacificar conflitos entre produtores e indígenas.

A construção da Hidrovia do Arco Norte aumentará a competitividade dos produtos brasileiros, reduzindo custos e otimizando a logística interna, afirma o senador Irajá (PSD-TO). Para ele, a obra pode ser um divisor de águas na história da produção brasileira. O senador comentou ainda sobre a crise na área de saúde do Tocantins que vem sofrendo com casos recorrentes de corrupção, identificados em operações da Polícia Federal. E destacou o potencial turístico do estado.

Nos 200 anos do Senado, o senador Humberto Costa (PT-PE) explica que Pernambuco, que vivia grande turbulência política quando da criação da Casa, sempre esteve ligado à defesa da democracia e da liberdade e questionava a postura centralizadora do Império. Ao reafirmar seu compromisso com a defesa dos princípios constitucionais, o senador diz que o Senado precisa cada vez mais defender os valores que norteiam a democracia.

Construção do Linhão de Tucuruí Manaus-Boa Vista vai corrigir uma injustiça no Brasil e levar, finalmente, energia limpa, de qualidade e mais barata para o estado de Roraima, além de melhorar o nível de conectividade disponível para a população, afirma o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). O parlamentar comentou ainda sobre a importância de se investir na agricultura familiar do estado, citando importantes projetos de incentivo e auxílio aos pequenos produtores do campo.

Atuação voltada ao atendimento de todos os municípios, sem distinção relacionada ao partido do prefeito, gera maior integração no Espírito Santo, explica o senador Marcos do Val (Podemos-ES). Na entrevista, ele aborda outros temas de interesse da população capixaba, entre eles, a segurança pública, que vem recebendo investimentos para treinamento das polícias e reestruturação do Hospital Militar. O senador ressalta ainda a tradicional união da bancada em defesa dos interesses do estado.

Senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) explica que a construção de pequenas barragens vem sendo tratada como possível solução para evitar catástrofes em caso de novas enchentes no Rio Grande do Sul. O estado vive situação de calamidade pública decretada até o fim de 2024. Ele ressaltou também que seu estado enfrenta problemas com o outro extremo, nas épocas de estiagem. Projetos de irrigação em andamento poderão beneficiar aproximadamente três milhões de hectares na região.

Aprovação de projeto que reconhece estado de calamidade pública e a destinação de cerca de R$ 3 bilhões pelo governo federal, além de recursos de emendas parlamentares, são medidas destacadas pelo senador Paulo Paim (PT-RS) para o enfrentamento da tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul. Ele fala também sobre transição energética, crise na produção do leite e sobre a possibilidade de redução da jornada de 44 para 40 horas semanais.

Senado aprova projeto ( PL 2757/2022 ) que facilita a regularização de terras na Amazônia e contribui com a atividade de pequenos produtores não só de Rondônia, mas de outras partes do Brasil, explica o senador Jaime Bagattoli (PL-RO). Em entrevista ao Assunto de Estado, o parlamentar comentou ainda sobre o Marco Temporal, afirmando que o veto, caso mantido, pode causar problemas sérios no campo.

Senador Nelsinho Trad anuncia a implementação do projeto-piloto de saúde digital em municípios do Mato Grosso do Sul. Defensor da telemedicina, ele aponta, contudo, desafios da conectividade para expansão do serviço no país. “Eu tenho a convicção de que esse é o caminho para oferecer assistência melhor da saúde à população”, diz. Ele fala ainda sobre potenciais ganhos em competitividade logística e desenvolvimento para os países-membros da Rota Bioceânica, que ligará o Atlântico ao Pacífico, tendo como ponto de saída do país o Mato Grosso do Sul.

Senador Jorge Kajuru (PSB-GO) destaca investimentos recordes em Goiás, mais de R$ 1 bilhão, fruto de esforços do seu mandato. Kajuru diz que isso se deve ao bom relacionamento que procurou manter com o governo federal anterior e que mantém com o atual, do qual é vice-líder. Uma das maiores conquistas, conta, é o hospital materno-infantil, que vai atender 1,5 milhão de habitantes. O senador fala também sobre o PL 3626/2023 , que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, as bets, do qual é relator.

Senador Marcelo Castro (MDB-PI) diz que destinou cerca de R$ 500 milhões, ao longo dos últimos três anos, para recuperação da malha viária do Piauí, o que ajuda a melhorar o escoamento da produção de grãos. Ele destacou também investimentos em outras áreas essenciais como saúde, com o Hospital da Mulher de Teresina, a segurança pública, com recursos para integrar a comunicação das polícias, e a segurança hídrica, de modo a amenizar a estiagem que afeta estados do Norte e Nordeste. E fala ainda sobre a importância do turismo para o Brasil.

Senador Fernando Dueire (MDB-PE) destaca a importância da operação de crédito junto ao Banco dos Brics que permitirá a ampliação do abastecimento de água em Pernambuco. Ele comenta também sobre a mobilização no Senado que pretende criar um marco regulatório para atrair investimentos, nacionais e internacionais, que vão impulsionar a criação de usinas de energia de fontes renováveis que produzirão hidrogênio verde, o "combustível do futuro". E fala ainda sobre a situação do metrô de Recife.

Investimentos da nova fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em rodovias e ferrovias do Mato Grosso são fundamentais para escoar a produção, diz o senador Mauro Carvalho Junior (União-MT). O Governo Federal anunciou mais de R$ 60 bilhões para obras no estado, sendo R$ 24 bilhões para transporte. Ele fala ainda sobre os impactos da Reforma Tributária e os desafios para impulsionar turismo.

A Frente Parlamentar em Defesa da Gestão e Revitalização do Rio São Francisco foi criada e conta com a participação do senador Otto Alencar (PSD-BA). Ele acredita que são necessários investimentos anuais da ordem de R$ 500 milhões para que, em 10 a 15 anos, seja revitalizada a bacia do rio. O senador comenta ainda sobre obras de infraestrutura em transporte na Bahia, como a Ferrovia Oeste-Leste e a Ponte Salvador-Itaparica e impactos da Reforma Tributária para o estado.

Senador Sergio Moro (União-PR) lembra crimes ocorridos no Paraná e explica a importância de projetos relatados por ele, e já aprovados no Senado, que buscam reforçar o combate à criminalidade e fortalecer a segurança pública. Entre as propostas, está a que tipifica o crime de massacre ( PL 1880/2023 ) e a que prevê ampliação da coleta de perfil genético de criminosos ( PL 1496/2021 ). Moro aborda ainda temas como porte e posse de arma de fogo, concessão do pedágio no Paraná e a importância do Plano Safra para o agronegócio.

A importância de investir em eventos culturais que movimentam o turismo e geram emprego e renda em Santa Catarina é destacada pela senadora Ivete da Silveira (MDB-SC). Nesta entrevista, ela fala também sobre a situação da saúde pública, da assistência social e da defesa civil. A senadora explica ainda projeto de sua autoria que prevê esforço conjunto dos Ministérios da Educação e da Justiça e Segurança Pública na prevenção a ataques violentos nas instituições de ensino ( PL 2092/2023 ).

A nova fase do Programa de Aceleração do Crescimento no Amapá inclui obras na BR-156, construção do primeiro terminal hidroviário de passageiros da foz do Amazonas e a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida, explica o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso. Ele comenta ainda sobre exploração de petróleo, transposição de servidores públicos e a criação do Selo Amapá 80 anos, em homenagem aos 80 anos da criação do então Território Federal do Amapá.

O Amapá sofre com insegurança energética, em razão da precariedade do fornecimento de energia e em função de desastres ambientais. O estado pode ser beneficiado com projeto que tramita na Câmara, acredita o senador Lucas Barreto (PSD-AP). Para ele, a riqueza do estado deve ser usada para o desenvolvimento da região. O senador destaca que o Amapá possui a maior reserva de gás e uma das maiores reservas de petróleo do mundo.

A presença do ensino universitário de qualidade na região do Vale do Piancó, no sertão da Paraíba, está sendo encaminhada pelo governo federal em conjunto com a reitoria da Universidade Federal de Campina Grande, informa o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Ele defende ainda a descentralização dos serviços de saúde, como é o caso da já anunciada construção do Hospital de Trauma do Sertão. O senador destaca também os 40 anos do São João de Campina Grande e a duplicação da BR-230.

O aumento na oferta de voos em aeroportos regionais, anunciado pelo governo federal, vai levar dignidade, cidadania e reconhecimento a populações mais isoladas do país, diz o senador Confúcio Moura (MDB-RO). Ele comenta também sobre os benefícios das obras de duplicação da BR-364 e da construção da ponte Brasil-Bolívia. Sobre a Amazônia, o parlamentar afirma que é necessário buscar o entendimento de que a floresta em pé é rendosa e boa para o mundo.

O Brasil tem que se manter firme no propósito de zerar o desmatamento até 2030. É o que defende o senador Beto Faro (PT-PA). Ele afirma também que o mundo trabalha em um processo para evitar a exploração de combustível fóssil, mas diz que é preciso, nessa transição, estudar a riqueza e o potencial da Região Amazônica. Beto Faro comenta ainda sobre garimpo ilegal, assentamento de ribeirinhos e benefício a pescadores.

O senador Cleitinho (Republicanos-MG) criticou o número de obras públicas paralisadas no país, cerca de oito mil. Ele disse que apresentou projeto de lei sugerindo incentivos fiscais a parceiros privados que queiram ajudar o Estado na conclusão dessas obras. Ele também pretende apresentar emendas ao Orçamento da União para viabilizar o término das obras. Segundo Cleitinho, o combate aos privilégios nos três Poderes será prioridade em seu mandato no Senado Federal.

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) agradeceu o esforço do governo federal em atender às reivindicações do Acre em duas áreas consideradas estratégicas para o estado: no sistema viário, com a destinação de R$ 300 milhões neste ano para obras como a recuperação da BR-364; e na segurança das fronteiras com o Peru e a Bolívia. O combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas, argumenta Petecão, é mais fácil e até mais barato se começar pela segurança das fronteiras.

O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) lembrou que na metade deste século um terço da população brasileira já será formado por idosos. Nesta entrevista, ele defende a implementação de novas e mais modernas políticas de atenção a essas pessoas. O senador quer também a aprovação de seu projeto que tipifica os atos praticados pelo crime organizado como terrorismo ( PL 3283/2021 ). Segundo ele, as quadrilhas "humilharam o poder público" nos últimos anos no Rio Grande do Norte.

No Maranhão, há duas pessoas vivendo dos programas sociais para cada pessoa empregada. Oito por cento de todos os brasileiros em extrema pobreza vivem no estado. A dívida social é enorme e só será resgatada se houver diálogo e união entre as lideranças maranhenses para, explorando as potencialidades e vocações econômicas do estado, conseguir oferecer oportunidades de emprego e renda para quem hoje não tem perspectivas. É o que defende o senador Weverton (PDT-MA).

Responsável pela criação de um sistema de monitoramento, inclusive com drones, do andamento do Contorno Viário de Florianópolis, o senador Esperidião Amin (PP-SC) acredita na possibilidade real de que a obra seja entregue à população catarinense ainda neste ano. O senador também disse que recuperação e ampliação de rodovias federais são cruciais para evitar o estrangulamento da economia do estado. Ele reivindica ainda outras obras de logística.

Os repasses federais para o Distrito Federal acontecem desde a inauguração e são justificados pelas necessidades de segurança, saúde e educação de Brasília, cidade pensada como capital federal e sem alternativas de expansão econômica pela indústria, por exemplo. É o que explicou o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) ao criticar os possíveis cortes no fundo constitucional para o DF, previstos no texto do projeto de lei do arcabouço fiscal.

Em 2026, a Petrobras espera começar a extrair petróleo e gás de sete campos em águas profundas, a 100 km da costa de Sergipe. O projeto foi apontado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) como essencial para o fortalecimento econômico do estado. Ele ressalta que a extração desse gás terá menor emissão de gases do efeito estufa. A retomada pelo governo federal de obras de logística é outra alavanca econômica para Sergipe nos próximos anos, acredita o senador.

Os desafios da logística catarinense, que precisa de R$ 6 bilhões ao ano para atender a toda a demanda, somente serão resolvidos com o suporte de recursos das parcerias privadas. É o que avalia o senador Jorge Seif (PL-SC). Ele defendeu o direito a portar armas, "para defesa"; criticou o projeto sobre as fakes news ( PL 2630/2020 ) e a decisão do governo de suspender a pesca da tainha; e alertou para a possibilidade de conflitos sociais se novas terras indígenas forem criadas em Santa Catarina.