Pro Bono

Laboratórios alegam que Portugal terá poupança a longo prazo: menos doenças cardiovasculares, menos diabetes, menos internamentos. O Estado compra este argumento?See omnystudio.com/listener for privacy information.

Quando deixa de ser uma brincadeira e passa a ser ilegal? Posso proibir alguém de usar a minha imagem num vídeo gerado por Inteligência Artificial? Veja o que a lei portuguesa já consegue fazer.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Neste episódio do Pro Bono, explicamos o que muda na lei e o que são vistos para titulares de competências técnicas especializadas. Profissões vão ser detalhadas em portariaSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Atualização de escalões torna IRS mais baixo; redução da taxa de IRS beneficia empresas; regime dos grupos de IVA também sofre alteração. O que não muda é o mau funcionamento da Autoridade TributáriaSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Redução da taxa autónoma para rendas até 2300 euros, a pagar pelos senhorios, não vai beneficiar classe média. Renda “moderada” podia começar em mil euros e imposto ser progressivoSee omnystudio.com/listener for privacy information.

“Construir Portugal” vai demorar vários anos até que o mercado imobiliário cresça e os portugueses tenham mais casas para habitar. Neste momento, já é mais fácil comprar no DubaiSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Agenda do Trabalho XXI promete contestação. Sindicatos da CGTP e UGT ameaçam com greve geral. Mas afinal o que pode mudar?See omnystudio.com/listener for privacy information.

Catálogos de cara de crianças, objeto de pornografia infantil, disponíveis online, deixariam pais chocados. Partilha de conteúdos por “orgulho e vaidade” pode ter consequências graves.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Sabia que pode arrepender-se no prazo de 14 dias e devolver um produto sem explicações? E que no caso de estar danificado tem três anos para o devolver?See omnystudio.com/listener for privacy information.

"Sem químicos adicionados", "100% reciclado" ou "bom para o ambiente" são exemplos de linguagem que as empresas usam nos produtos. Nova lei vai apertar a malha a práticas ilegais.See omnystudio.com/listener for privacy information.

A termo, incerto, a recibos verdes. Todos os contratos têm diferenças legais. No Pro Bono, pode aprender o que os difere e como a lei protege o trabalhadorSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Imagine que a sua empresa sofreu um ataque cibernético. Há obrigatoriedade legal em comunicar aos clientes e parceiros?See omnystudio.com/listener for privacy information.

Há diferenças jurídicas, por exemplo, quando se fala em herança. Mas no caso da morada de família, o regime é semelhante ao do casamento. Saiba o que o pode esperarSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Há sinais que é possível identificar, casos em que é mais frequente acontecer e a questão mais importante: quem paga as dívidas?See omnystudio.com/listener for privacy information.

O dia-a-dia depende do lançamento de satélites. Mas o espaço está a ficar demasiado populado com a iniciativa privada a investir a todo o gás. E, por isso, é preciso controlar a atividade espacial  See omnystudio.com/listener for privacy information.

Novo decreto-lei permite construção em solos rústicos mediante deliberação municipal. Marcelo promulgou diploma, mas com reservas. Alterações estão a ser contestadas pela oposiçãoSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Entidades que queiram iniciar atividade em criptomoedas em Portugal não estão autorizadas. País deixou de ter organismo que autorize e supervisione prestação de serviços.  See omnystudio.com/listener for privacy information.

Nova legislação vai entrar em vigor e “apanha” milhares de empresas. Até PME. Multas para quem não cumpre podem chegar a 2% do volume de negóciosSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Financiamento verde ou sustentável tem como objetivo o investimento numa atividade económica que contribua para fins ambientais ou sociais. Há benefícios para as empresas que queiram ser sustentáveisSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Caso Diarra impulsiona mudança no regulamento do mercado de transferências de jogadores. Tribunal determinou que FIFA viola leis europeias, mas decisão não põe em causa papel regulador da federaçãoSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Os riscos para as empresas e os fundos que financiam os processos. No caso do BES, há um ação que defende os lesados. Em Portugal, a distribuição e as telecomunicações são alvos preferenciais.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Denúncias anónimas às Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, se se revelarem falsas, podem acabar com o denunciante acusado por difamação com crime punível até 3 anos.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Se o Orçamento do Estado for aprovado, o benefício passa dos atuais cinco para dez anos e estende as isenções a todos os jovens até aos 35 anos  See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Estado concede uma garantia até ao limite de 15% do capital em dívida. Mas quem está abrangido? E que condições tem de cumprir?See omnystudio.com/listener for privacy information.

Alteração do modelo poderá implicar a perda de bens para a esfera do Estado, mesmo em caso de arquivamento ou absolvição. Mas será que passa no Tribunal Constitucional? See omnystudio.com/listener for privacy information.

Há novas regras que revogam as que constavam no programa Mais Habitação. Renovação dos registos ou transmissão são algumas das alteraçõesSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Jovens até aos 35 anos não pagam IMT nem imposto de selo, mas não é garantido que consigam sentir o alívio. Quanto ao IVA da construção, é preciso ler as letras pequeninasSee omnystudio.com/listener for privacy information.

O mar é a terceira maior área económica em Portugal. Turismo, pesca, aquicultura, transporte marítimo e energias renováveis offshore são alguns dos setores mais relevantes.See omnystudio.com/listener for privacy information.

União Europeia criou o Euro Digital. É igual ao dinheiro eletrónico e está associado às contas bancárias, mas também a criptoativos, como a bitcoin. E quando vai começar a ser usado?See omnystudio.com/listener for privacy information.

Os clientes bancários vão passar a ter a vida mais facilitada quando quiserem fazer transferências. Basta que associem a uma conta um número de telemóvel e deixam de usar o IBAN. E é gratuitoSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Mais postos de trabalho podem estar em causa a breve trecho. Mas será que as empresas querem substituir trabalhadores braçais por robots e funcionários de escritório por Inteligência Artificial?See omnystudio.com/listener for privacy information.

Convenção do Conselho Europeu para a Inteligência Artificial - que promete garantir o respeito pelos direitos humanos, o Estado de direito e as regras da democracia - não se aplicará à defesa nacionalSee omnystudio.com/listener for privacy information.

A advogada Filipa Vicente Silva passa em revistas as principais alterações ao Mais Habitação do anterior Governo. Arrendamento e alojamento local são os que sofrem mais mudançasSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Mais do que as letras pequeninas, é importante atualizar apólices. Basta não avisar a seguradora que fez obras para ter uma má surpresa. Ainda seguros de saúde baratos para quem tem vida saudávelSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Governo promete fim do IMT, do Imposto de Selo e a redução do IVA para a construção de 23 para 6%. Mas o fiscalista Nuno Cunha Barnabé avisa que essa “margem” deve chegar às pessoasSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Governo promete descida do IRC. Ideia é reduzir até 15% a uma média de 2 p.p. ao ano. Paralelamente é preciso que a fiscalidade não seja um constrangimento e um bloqueio à atração de investimento.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Choque fiscal do Governo prevê descida do IRS em quase todos os escalões, prémios de desempenho isentos e redução do IRS para jovens até aos 35 anos. Mais simplificação e estabilidade fiscalSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Meio de pagamento eletrónico será acessível a todos, gratuito e poderá ser usado em qualquer país da moeda única. O advogado Diogo Pereira Duarte explica como vai funcionar o “euro digital”See omnystudio.com/listener for privacy information.

Empresas com grandes emissões de gases com efeito de estufa podem comprar créditos de carbono. Saiba como funciona.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Neuralink, empresa do bilionário Elon Musk, quer dotar humanos com doenças graves a usarem os pensamentos para controlar máquinas. Mas há questões de privacidade e cibersegurançaSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Há regras para reconhecer contratos de trabalho com plataformas digitais. Tribunal reconheceu indícios de que prestador tem direito a contrato. Mas será que os entregadores querem?See omnystudio.com/listener for privacy information.

Chamam-lhe o simplex do licenciamento porque dispensa o controlo prévio. Mas posteriormente as obras podem ser embargadas. A ideia é aumentar a oferta da habitação no mercado.See omnystudio.com/listener for privacy information.

A nova lei do Mais Habitação vai obrigar a que todos os despejos precisem de uma validação judicial, mesmo quando não são contestados. Estado passa a compensar senhorios em caso de incumprimentoSee omnystudio.com/listener for privacy information.

É muito provável que não consigam resistir, nem à geração dos fundadores. A solução é incluir uma gestão profissional e aplicar “protocolos familiares”See omnystudio.com/listener for privacy information.

Dificuldades resultam de tecido empresarial ser composto sobretudo por PMEs, com produtos de pouco valor acrescentado, fracos níveis de produtividade e salários baixos. Há forma de sair disto?See omnystudio.com/listener for privacy information.

Renegociar empréstimos, acumular dívidas com credores são problemas para muitas empresas. Depois dos paliativos a propósito do covid, setor empresarial vai enfrentar a realidadeSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Número de operações caiu em 2022, mas valor dos negócios cresceu. Estudo da Abreu Advogados traça retrato detalhado do setor de M&A. Mercado já vale 4 mil milhõesSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Alteração ao regime de residentes levará a que muitos estrangeiros deixem de escolher Portugal para abrir negócio.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Orçamento do Estado prevê subir o Imposto Único de Circulação. São castigados os mais pobres. Em compensação, há benesses fiscais para comprar carros como o Tesla.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Orçamento do Estado prevê subir o Imposto Único de Circulação. São castigados os mais pobres. Em compensação, há benesses fiscais para comprar carros como o Tesla.See omnystudio.com/listener for privacy information.