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EPISODE · May 29, 2020 · 15 MIN

#004 - Gestão de recursos públicos em tempos de pandemia

from Conexão MP · host Conexao MP

Popularmente conhecida como Lei do Coronavírus, a Lei 13.979/2020 flexibilizou algumas regras de contratação e criou a hipótese de dispensa temporária de licitação. Com isso, aumentou o desafio de órgãos fiscalizadores, como é o caso do Ministério Público brasileiro e do Tribunal de Contas da União. O ConexãoMP conversou com o secretário do TCU Rainério Rodrigues, que fala da parceria entre o MP e a Corte de Contas. Também participam desta edição a procuradora-geral de Justiça (PGJ) do estado do Amazonas, Leda Mara, e o PGJ de São Paulo, Mário Sarrubbo.

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