17/12/2025 | 3ª Edição: CCJ do Senado aprova parecer favorável à dosimetria

Confira nesta edição do JR 24 Horas: O projeto da dosimetria - que reduz penas aos condenados nos atos de 8 de janeiro - foi aprovado pela comissão de Constituição e Justiça do Senado. A previsão é de que o texto seja votado ainda nesta quarta-feira (17) no plenário. O parecer do relator, senador Esperidião Amin, foi aprovado por 17 votos a 7. O texto beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro e todos os outros condenados por tentativa de golpe. O texto acatou uma emenda que determina que o projeto não seja aplicado a crimes comuns, mas, exclusivamente, àqueles cometidos contra o Estado Democrático de Direito. O parecer não precisará passar pela Câmara e, se aprovado pelo plenário do Senado, vai seguir direto para a sanção do presidente Lula. E ainda: Celso Sabino vai deixar o Ministério do Turismo.