20/05/2026 | 2ª Edição: Governo federal cria novas regras para big techs atuarem no Brasil

Confira nesta edição do JR 24 Horas: O governo federal assinou nesta quarta-feira (20) dois decretos que criam novas regras para o funcionamento das plataformas digitais no Brasil, as chamadas big techs. Os decretos atualizam a regulamentação do Marco Civil da Internet e ampliam a responsabilidade das plataformas sobre conteúdos ilícitos. Entre as mudanças estão a obrigação de as empresas armazenarem dados para identificar autores de publicações irregulares, remover conteúdos após notificação e manter canais de denúncia. As plataformas também terão que informar os usuários sobre as medidas adotadas. E ainda: Ministro Alexandre de Moraes cobra medidas para a extradição da ex-deputada Carla Zambelli.