2025-08-12 - Santo Andre - DR. DANIEL MARTINS CARDOSO.mp4

EVENTO: Palestra Presencial DATA: 12/08/2025 às 18h30 LOCAL: Delegacia Regional de Santo André TEMA: Irregularidades jurídicas dos “apartamentos sem condomínio” em Santo André e a responsabilidade civil dos corretores e imobiliárias na intermediação da venda destes tipos de imóveis A palestra tem por objetivo discutir, sob a ótica do Direito Imobiliário, a crescente comercialização dos chamados “apartamentos sem condomínio” no município de Santo André, construções multifamiliares de pequeno porte que são comercializadas sem o devido registro da convenção de condomínio, e muitas vezes à margem das exigências legais de incorporação imobiliária. A partir de casos práticos, será abordada a responsabilidade civil dos corretores e das imobiliárias que intermedeiam este tipo de imóvel, com foco no dever de diligência, informação e atuação preventiva. PALESTRANTES: DR. DANIEL MARTINS CARDOSO Corretor de imóveis há mais de 20 anos (CRECISP 064927-F) é Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo e Advogado há quase 20 anos (OAB-SP 253.594). Pós-graduado em Direito Imobiliário pela Escola Paulista de Direito (EPD), foi professor em cursos presenciais de TTI. Atualmente é advogado estabelecido em Santo André e atua como especialista em Direito Imobiliário, prestando serviços para particulares em geral, imobiliárias e corretores de imóveis independentes na advocacia preventiva (consultoria e assessoria jurídica imobiliária) ou advocacia contenciosa para solução de conflitos. #DireitoImobiliário #ResponsabilidadeCivil #ApartamentosSemCondomínio