#212 O Pacote Anti-Supremo (com Miguel Godoy)

Aproveitando a apresentação, por parte do Congresso, do chamado Pacote Anti-Supremo, eu e Miguel Godoy escrevemos um artigo (referenciado nas indicações de leitura) sobre o tema no JOTA. Não satisfeitos, resolvemos discutir com maior profundidade e atenção cada uma das propostas, bem como o contexto político que envolve essa jogada legislativa. Lattes do convidado: http://lattes.cnpq.br/5084161927220609 Cupom de Desconto Contracorrente: ONZESUPREMOS25 Índice 03:30 Apresentação do convidado 04:42 Contexto político 09:10 Os PLs que expandem as hipóteses de impeachment 14:00 PEC 08/2021 e a limitação das monocráticas e cautelares 42:49 PEC 28/2024 e a cláusula de derrogação (overriding clause) 56:23 Iniciativa do Supremo? 01:04:33 Um contraponto de Rubens Glezer 01:08:27 Referências e indicações Referências e indicações: Guardião ou senhor soberano da Constituição? (David Sobreira e Miguel Godoy) O Supremo e o Processo Constitucional (Miguel Godoy) Devolver a Constituição ao povo (Miguel Godoy) Catimba Constitucional (Rubens Glezer) The Politico-Legal Dynamics of Judicial Review (Theunis Roux) É totalmente inconstitucional o pacote anti-STF (Sem Precedentes Podcast - dia 11/10/2024) A nova ofensiva do Congresso contra o Supremo (O Assunto Podcast - dia 14/10/2024) Para nos apoiar: https://apoia.se/onzesupremos Imagem Folhapress Vinheta: Florist by Infraction