#239 - DIREITO CONSTITUCIONAL (XII UNIFICADO)

Neste episódios falamos sobre:Direito de Reunião– Requisitos constitucionais para o exercício do direito de reunião.Imunidade Parlamentar e Prisão em Flagrante– Alcance da imunidade formal e prisão de parlamentar por crime inafiançável.Controle de Constitucionalidade – Ação Direta de Inconstitucionalidade– Legitimidade ativa para propor ADI.Liberdade de Expressão e Ordem Econômica– Limites da liberdade de expressão em conflito com princípios da ordem econômica.Princípios Fundamentais – Dignidade da Pessoa Humana– Dignidade como fundamento da República e seu alcance prático.Gratuidade do Ensino Público e Taxa de Matrícula– Constitucionalidade da cobrança de taxa por universidade pública.Mandado de Injunção– Aplicabilidade e pressupostos para impetração.