25.09.02 PL 760/25 assegura recomposição anual das verbas orçamentárias das IFES, com Dandara Tonantzin

Neste episódio do Linha de Frente, falamos com a deputada federal Dandara Tonantzin sobre a aprovação do PL 760/25 pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O PL de autoria de Dandara, assegura a recomposição anual das verbas orçamentárias das instituições federais de ensino superior. A proposta é que os recursos sejam atualizados anualmente, considerando a inflação oficial, medida pelo IPCA, acrescida de um percentual de 2,5%. A medida modificará a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que atualmente não estabelece critérios para essa recomposição.