#300 A Theory of Constitutional Change (by Richard Albert)

🔘 O que é uma emenda constitucional e quais os seus limitesRichard Albert, professor da Universidade do Texas em Austin e um dos maiores especialistas do mundo em mudança constitucional, sustenta em Constitutional Amendments: Making, Breaking, and Changing Constitutions que a teoria constitucional trabalha há dois séculos com um vocabulário pobre demais: ou uma mudança é emenda, ou é nova constituição — e não há nada entre as duas. Sua proposta é criar esse espaço intermediário, o constitutional dismemberment: transformações que desmontam um direito fundamental, uma estrutura essencial ou a própria identidade da constituição, mas que são aprovadas pelo procedimento ordinário de emenda, sem ruptura de continuidade jurídica. Nesta conversa, discutimos por que essa tese desafia frontalmente a teoria do poder constituinte que estrutura o pensamento constitucional brasileiro; por que ele considera as cláusulas pétreas um problema democrático, e não uma garantia; o que significa o fato de o Brasil ter emendado sua Constituição mais de cento e quarenta vezes em menos de quarenta anos; e por que discordo do exemplo brasileiro que ele escolheu — o teto de gastos — e proponho outro em seu lugar: a transferência silenciosa do controle do orçamento do Executivo para o Congresso, feita por emendas pequenas e sucessivas, que hoje leva analistas a falar em um semipresidencialismo furtivo. Falamos ainda sobre o momento em que um tribunal se torna verdadeiramente supremo, sobre como regimes autoritários capturam as regras de mudança sem jamais violá-las, e sobre a experiência de Albert como o único membro estrangeiro do comitê que redigiu a nova constituição republicana da Jamaica.🔍 Currículo do convidado: https://law.utexas.edu/faculty/richard-albert/❗️Link para adquirir o livro: https://editorasankore.com.br/Publicacao.aspx?id=694203Cupom: ONZESUPREMOS📚 Grupo de Estudos: https://go.hotmart.com/A106768365J💰 Cupons de DescontoContracorrente: ONZESUPREMOS25Ouse Saber: OUSEONZE🎥 Capítulos / Chapters00:00 Abertura / Oppening05:24 Apresentação / Intro07:40 Regras de emendamento: a parte mais importante de uma Constituição / Rules of Amendment: the most important part of a Constitution13:00 O que é uma emenda constitucional? / What is a constitutional amendment?19:45 Desmembramento constitucional / Constitutional dismemberment35:35 Por que a teoria do Poder Constituinte é insuficiente? / Why the Constituent Power theory is not enough?41:06 Desmembramento constitucional no Brasil / Constitutional dismemberment in Brazil49:15 Cultura de emendamento / Amendment Culture01:03:25 Contra cláusulas pétreas / Against eternity clauses01:22:50 Como Tribunais se tornam verdadeiramente supremos / How Courts became truly supreme01:35:26 Como Constituições apresentam suas emendas / How Constitutions enshrine their amendments01:45:21 O que a experiência ensinou sobre a teoria? / What did experience teach you about the theory?01:53:24 Lições para o Brasil / Lessons to Brazil📚 Referências e indicações:📕 Richard Albert, Emendamento Constitucional: criando, quebrando e mudando Constituições - https://editorasankore.com.br/Publicacao.aspx?id=694203ImagemDall-e❗️ Ao comprar usando nossos links de afiliados da Amazon você ajuda o canal gerando comissões e não cria qualquer custo extra em suas compras.📂 Meu Currículo Lattes:http://lattes.cnpq.br/6713649253136013🟢 Para nos apoiar:Chave Pix: 61.184.725/0001-71https://apoia.se/onzesupremos🔵 Nossas redes:Instagram: https://www.instagram.com/onzesupremosInstagram: https://www.instagram.com/ulyssesblogX/Twitter: https://x.com/davidsobreirabm⚫️ Sumário Temático - Onze Supremos Podcast:https://ulyssesblog.com.br/podcast/