#42: Energia em Foco - Análise da MP1212

Acompanhe nosso estudo detalhado sobre a Medida Provisória 1212/2024 e seu impacto no mercado de energia. Publicada em 09/04/2024, a MP propôs a extensão de mais 36 meses no prazo para usinas de fontes renováveis iniciarem a operação comercial e, assim, manterem os descontos nas Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão ou Distribuição (TUST/TUSD). Esta medida afeta projetos que se enquadram na Lei 9.427/1996, a qual assegura descontos de até 50% na TUST para empreendimentos que requereram outorga até 02/03/2022.A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) recebeu mais de 2.027 pedidos de usinas interessadas, sendo a maior parte de empreendimentos Solares (~68,3 GW) e Eólicos (~18,5 GW). Analisamos os Resultados do Processo publicados no Despacho ANEEL nº 2269/2024, de 06/08/2024, que deferiu 663 projetos (32,7%).Destacamos a distribuição geográfica e os principais players beneficiados:• Os estados com o maior número de usinas deferidas foram Bahia (BA) com 262 projetos (164 EOL e 98 UFV), Rio Grande do Norte (RN) com 78, e Minas Gerais (MG) com 65 usinas.• As empresas com mais projetos deferidos incluem Casa dos Ventos (30%), Engie (6%), Neoenergia (6%), Voltalia (5%), Qair (4%) e Lightsource (4%), totalizando 57% da potência deferida.A MP 1212 estabeleceu que os projetos deferidos devem iniciar as obras até 10/10/2025. Observando o relatório ANEEL - RALIE de 16/10/2025, verificamos que 492 projetos constam com status de "Construção Não Iniciada", embora 114 deles já apresentem datas de início dos Canteiros de Obra.Avaliamos também o crucial aspecto da conexão:• 316 projetos (13,5 GW) já possuem o Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (CUST) assinado.• 347 projetos (14,5 GW) ainda não têm CUST assinado.Cruzamos essas informações com a Margem de Escoamento do ONS (disponível desde 31/07/2025), essencial para projetos sem CUST válido. Exploramos a competição pela margem de escoamento, observando que a maior parte dos projetos teve a postergação do benefício para os anos de 2029 e 2030.Analisamos subestações críticas:• Subestações como Ribeiro Gonçalves (500 kV), Itabaiana (230 kV) e Marmeleiros 2 (525 kV) apresentam margem de escoamento superior a 400 MW e baixa competição (<100%).• Em contrapartida, a Subestação Açu III (500 kV), apesar de a maioria dos pedidos possuírem CUST, opera em elevado estado de restrição (constrained off), com soluções para esses problemas previstas apenas para o horizonte 2029/2030.Entenda as implicações dessa prorrogação e os desafios de infraestrutura no Sistema Interligado Nacional (SIN)Baixe o relatório agora: https://estudos.epowerbay.com/mp-1212-prorrogacao-prazo-tust💡 Conheça mais sobre nossas soluções e serviços: https://www.epowerbay.com/📊 Acesse a plataforma: https://app2.epowerbay.com/signin/📌 Siga nosso LinkedIn: https://www.linkedin.com/company/epowerbay