50 anos da Constituição portuguesa: conquistas, desafios e riscos | Entre Linhas #11

A Constituição da República Portuguesa completa 50 anos num contexto político marcado por novos debates sobre revisão constitucional e confiança nas instituições.Neste episódio do Entre Linhas, analisamos o legado de 1976 e os desafios atuais da democracia portuguesa:Direitos fundamentais conquistados após o 25 de AbrilO papel do Estado socialProblemas persistentes: saúde, habitação e desigualdadesPressões políticas e riscos de retrocesso democráticoUma conversa crítica sobre o passado, o presente e o futuro da democracia em Portugal.⏱️ TIMESTAMPS00:00 Introdução: 50 anos da Constituição portuguesa01:10 O consenso de 1976 e o fim da ditadura03:30 A Constituição como “pacto de civilização”06:00 Direitos conquistados após o 25 de Abril10:30 O papel da Constituição na vida quotidiana14:30 O contexto histórico e o PREC18:30 Reconciliação nacional e transição democrática22:30 Influência do 25 de Abril e das ex-colónias27:00 Os artigos fundamentais da Constituição explicados33:00 Que conquistas ainda se mantêm hoje?38:30 Direitos por cumprir: saúde, habitação, desigualdades45:30 O que pensam hoje os portugueses (estudo ISCTE)49:30 Revisão constitucional: o que está em causa55:00 Redução de deputados e populismo político59:30 Enriquecimento ilícito e Estado de Direito01:05:00 Riscos de regressão democrática01:11:00 O papel dos partidos e equilíbrio institucional01:17:00 Propostas da direita e debate político atual01:23:00 Justiça, penas e limites constitucionais01:28:00 Democracia: desgaste ou alerta sério?01:33:00 Notas finais e contexto internacional (NATO / EUA)01:36:30 Conclusão: cumprir ou rever a Constituição?