#78: Projeto de Lei pretende anular atual regulação dos agrotóxicos Em tramitação no Senado.

#78: Projeto de Lei pretende anular atual regulação dos agrotóxicos. Em tramitação no Senado, o “pacote dos venenos” pretende afrouxar o registro dos agrotóxicos e alterar a rotulagem e comercialização desses produtos químicos. O Ambiente é o meio desta semana conversa com a biomédica e doutora em Saúde Pública Karen Friedrich sobre o Projeto de Lei (PL) 1.459 de 2022, que anula a atual Lei dos Agrotóxicos e altera as regras de aprovação e comercialização desses produtos químicos. A ementa do Projeto de Lei, em tramitação, dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de pesticidas, de produtos de controle ambiental e afins.