EPISODE · May 13, 2020 · 31 MIN
A dosimetria da pena
from Penal em Prática · host Pedro Magalhães Ganem
A dosimetria da pena é tão importante para a prática penal que não dá para descrever aqui. É com ela que se chegará à pena que efetivamente será imposta a quem foi condenado por praticar uma infração penal. Ela é composta por três fases, pena base, atenuantes e agravantes, além das causas de diminuição e de aumento. Tudo isso será analisado neste episódio.
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A dosimetria da pena
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