EPISODE · Aug 20, 2026 · 7 MIN
Ampliação da Lei Maria da Penha para outros tipos de violência de gênero
from Flávia Oliveira - Rio + Rua · host CBN
Flávia Oliveira comenta sobre a decisão do STF que amplia a Lei Maria da Penha para outros tipos de violência de gênero. Ainda é preciso a publicação do acórdão e a certeza de nenhum embargo para a medida entrar em vigor. Mas os ministros estenderam as medidas protetivas previstas da LMP para mulheres vítimas de perseguição, assédio, agressões em contextos social, comunitário, profissional e até político.
Embed this episode
Ready to play
Ampliação da Lei Maria da Penha para outros tipos de violência de gênero
No transcript for this episode yet
Similar Episodes
No similar episodes found.