Análise: Programas sociais dependem de nova regra fiscal e governo “joga responsabilidade” para o Congresso

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse ontem que, sem a aprovação da nova regra fiscal das contas públicas, o chamado arcabouço fiscal, a previsão é ter apenas R$ 24 bilhões para as despesas da máquina do governo. A conta foi feita com base na lei do teto de gastos, que ainda está em vigor e limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior. Segundo a ministra, não sobraria dinheiro para programas sociais como Minha Casa, Minha Vida, Desenvolvimento da Educação Básica, Farmácia Popular e Mais Médicos. Nos cálculos do governo federal, o orçamento de 2024 contará com mais R$ 172 bilhões se o Congresso Nacional aprovar o novo arcabouço fiscal. Com o novo modelo, o governo abriria mais espaço no Orçamento porque o crescimento das despesas estaria atrelado a 70% da variação da arrecadação. A despesa poderá crescer num intervalo de 0,6% a 2,5% acima da inflação. Em entrevista à Rádio Eldorado, o professor da ESPM-SP e consultor da Méthode Consultoria Adriano Gomes disse que o governo está “jogando a responsabilidade no colo do Congresso” e afirmou que o próximo passo para a reorganização das contas públicas deve ser a reforma tributária.See omnystudio.com/listener for privacy information.