Aneel decide, por maioria, recomendar renovação da Enel Ceará por 30 anos

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, nesta terça-feira (24), recomendar a renovação do contrato da Enel Distribuição Ceará por mais 30 anos. A medida foi aprovada por maioria e agora segue para análise do Ministério de Minas e Energia, responsável pela decisão final sobre a concessão. A avaliação levou em conta critérios técnicos, especialmente relacionados à qualidade do fornecimento de energia. A recomendação ocorre após ajustes no período de análise dos indicadores de desempenho da concessionária. Com a mudança, a empresa passou a atender os requisitos exigidos para continuidade do contrato, o que viabilizou o parecer favorável da agência reguladora. Com isso, resta apenas a análise da concessão da Enel São Paulo no atual ciclo de renovações. No caso do Ceará, a distribuidora apresentou conformidade em 2025 no critério de continuidade do serviço, considerado essencial no processo.MP denuncia mais 138 torcedores por violência antes do primeiro Clássico-Rei do anoO Ministério Público do Ceará denunciou mais 138 integrantes de torcidas organizadas por envolvimento em confrontos registrados antes do primeiro clássico entre Ceará e Fortaleza. Os novos denunciados respondem por crimes como tumulto, associação criminosa, lesão corporal e uso de artefatos explosivos. O caso ocorreu no dia 8 de fevereiro, em Fortaleza, e amplia o total de investigados pelas ações violentas. Segundo o órgão, os crimes aconteceram horas antes da partida entre Ceará Sporting Club e Fortaleza Esporte Clube. Anteriormente, outras 109 pessoas já haviam sido denunciadas, elevando para 247 o número de envolvidos formalmente acusados. De acordo com a denúncia, os grupos são investigados por prática de crimes previstos no Código Penal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei Geral do Esporte.Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar a BolsonaroO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (24) prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Moraes atendeu ao pedido feito pela defesa do ex-presidente. Segundo os advogados, Bolsonaro não tem condições de voltar para a prisão devido ao agravamento de seus problemas de saúde. A domiciliar passará a ser cumprida após Bolsonaro receber alta do Hospital DF Star, em Brasília, onde recupera de um quadro de pneumonia bacteriana desde o dia 13. Conforme a decisão de Moraes, a domiciliar terá prazo inicial de 90 dias. Após o prazo, a manutenção do benefício deverá ser reanalisada pelo ministro, que poderá solicitar nova perícia médica.