Aneel inicia rompimento de contrato com a Enel em SP; especialista explica os próximos passos

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu início ontem ao processo de rompimento do contrato da distribuidora de energia elétrica Enel na Grande São Paulo. A decisão foi tomada por unanimidade pela diretoria da agência. A empresa tem 30 dias para apresentar a defesa na ação, que diz respeito a um apagão de dezembro do ano passado, que deixou 4,2 milhões de imóveis sem energia. Foi o terceiro grande blecaute na região desde 2023. Se após a análise da defesa a Aneel ainda concluir que deve haver a rescisão, a agência encaminha para o Ministério de Minas e Energia a recomendação pelo fim da concessão. A decisão final é do governo federal. Por meio de nota, a Enel declarou que “tem cumprido integralmente com o contrato”. Em entrevista à Rádio Eldorado, o advogado Urias Martiniano Neto, especializado no setor de energia, disse que o processo foi legal até aqui. Sobre a alegação da Enel de que os índices de confiabilidade do contrato não foram violados, o especialista explicou que a empresa “precisa trazer se de fato houve uma melhora no atendimento”. Ele prevê um prazo de três a seis meses para uma decisão, da qual ainda pode caber recurso. Em caso de rompimento, a Enel terá que participar da transição para a escolha de uma nova distribuidora. “Não é de uma hora para a outra”, ponderou Urias.See omnystudio.com/listener for privacy information.