Aposentadoria compulsória não será mais punição para juízes

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta quarta-feira (27/05/2026): Por maioria, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão que declara a extinção da aposentadoria compulsória como punição a magistrados. O julgamento dos recursos movidos pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foram rejeitados ontem. Em março, o ministro do STF Flávio Dino determinou que a aposentadoria compulsória como punição disciplinar a magistrados não pode mais ser aplicada porque é incompatível com as alterações feitas na Emenda Constitucional (EC) 103/2019, que resultou na reforma da Previdência. Economia: Senado indica apoio a fim da 6x1, mas transição volta ao debate Metrópole: Em meio à queda de mortes, ‘homicídio oculto’ bate recorde Política: Flávio divulga encontro e diz que pediu a Trump que enquadre facções como terroristas Cultura: Instituto Baccarelli vai gerir Teatro MunicipalSee omnystudio.com/listener for privacy information.