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EPISODE · Feb 20, 2025 · 52 MIN

As disputas em torno da Lei da Ficha Limpa

from Rádio Debate · host Universitária FM 107.9

Fruto de um projeto de iniciativa popular, a Ficha Limpa virou lei em 2010, com a assinatura de mais de 1 milhão e 600 mil brasileiros. A legislação passou a proibir que condenados concorram às eleições, definindo um período de oito anos para permanecerem inelegíveis.Agora, a Ficha Limpa está em disputa. A bancada do PL na Câmara dos Deputados está propondo alterações na lei. Em síntese, a intenção é reduzir de oito para dois anos o tempo em que um político condenado fica proibido de se candidatar.A proposta gerou reações de diferentes campos políticos, inclusive da direita. Nesta edição do Rádio Debate, veiculada no dia 20 de fevereiro de 2025, a gente discute as disputas em torno da Lei da Ficha Limpa. Participam do debate:> André Xerez, advogado, mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Presidente da Comissão Especial de Ética na Política e Combate à Corrupção Eleitoral da OAB/Ceará;> Emetério Neto, mestre em Direito Público pela UFC, doutor em Direito Penal pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), professor da Faculdade de Direito da UFC e da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará. --Produção: Raquel Dantas e Maria Fernanda MeloApresentação: Carolina ArealOperação de Áudio: Assis Lima  O Rádio Debate é um programa do Núcleo de Produções Especiais, com apoio da ADUFC-Sindicato e realização da Rádio Universitária FM 107,9 e da Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura.

Fruto de um projeto de iniciativa popular, a Ficha Limpa virou lei em 2010, com a assinatura de mais de 1 milhão e 600 mil brasileiros. A legislação passou a proibir que condenados concorram às eleições, definindo um período de oito anos para permanecerem inelegíveis.Agora, a Ficha Limpa está em disputa. A bancada do PL na Câmara dos Deputados está propondo alterações na lei. Em síntese, a intenção é reduzir de oito para dois anos o tempo em que um político condenado fica proibido de se candidatar.A proposta gerou reações de diferentes campos políticos, inclusive da direita. Nesta edição do Rádio Debate, veiculada no dia 20 de fevereiro de 2025, a gente discute as disputas em torno da Lei da Ficha Limpa. Participam do debate:> André Xerez, advogado, mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Presidente da Comissão Especial de Ética na Política e Combate à Corrupção Eleitoral da OAB/Ceará;> Emetério Neto, mestre em Direito Público pela UFC, doutor em Direito Penal pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), professor da Faculdade de Direito da UFC e da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará. --Produção: Raquel Dantas e Maria Fernanda MeloApresentação: Carolina ArealOperação de Áudio: Assis Lima  O Rádio Debate é um programa do Núcleo de Produções Especiais, com apoio da ADUFC-Sindicato e realização da Rádio Universitária FM 107,9 e da Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura.

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As disputas em torno da Lei da Ficha Limpa

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This episode was published on February 20, 2025.

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Fruto de um projeto de iniciativa popular, a Ficha Limpa virou lei em 2010, com a assinatura de mais de 1 milhão e 600 mil brasileiros. A legislação passou a proibir que condenados concorram às eleições, definindo um período de oito anos para...

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