Cenário Econômico #924 – STF julga regras de distribuição dos royalties e participações da produção de petróleo e gás

No Cenário Econômico desta quarta-feira (6), Leandro Resende fala sobre o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que vai definir as regras de distribuição dos royalties e participações especiais da produção de petróleo e gás natural do país. Esse é um assunto que está paralisado há mais de 10 anos na Corte e pode afetar a arrecadação dos estados produtores. Uma das definições é se a lei que prevê mudanças nos percentuais das taxas destinadas aos estados é constitucional ou não.