CNJ adia decisão sobre regra de gênero: ‘Há mérito em se ter instituições plurais’, avalia especialista

Ficou para a próxima terça-feira a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a criação de uma política de alternância de gênero no preenchimento de vagas na segunda instância do Judiciário. Após a leitura do voto da relatora do processo, Salise Sanchotene, que defende a aplicação da norma, o conselheiro Richard Pae Kim pediu vista, levando ao adiamento. Apesar disso, os conselheiros Mário Goulart Maia e o ministro Vieira de Mello Filho adiantaram seus votos e seguiram a relatora. Com isso, a medida já tem três votos a favor da implementação da medida, pautada pela ministra Rosa Weber, presidente do CNJ e do STF. Deborah Duprat, subprocuradora-geral da República aposentada, vê como ‘excelente’ a proposta que defende o estabelecimento de uma alternância entre mulheres e homens de acordo com a abertura de vagas para magistrados de carreira na segunda instância, acompanhando também critério de antiguidade e merecimento. Isso significa que, caso a iniciativa seja aprovada, a primeira vaga será aberta em janeiro de 2024. Ações afirmativas desde a gestão da ministra Carmem Lúcia têm amenizado a disparidade de gênero no judiciário no ingresso, mas ainda pouco nas promoções, avalia a advogada. Quando questionada sobre um argumento comumente usado para justificar a pouca presença feminina, Duprat cita dados do relatório Justiça em Números, do CNJ, referentes a 2022, que apontam que as mulheres são 38% dos mais de 18 mil magistrados do país. Enquanto no primeiro grau elas chegam a 40%, na segunda instância o percentual fica em 25%. O levantamento mostrou que havia 13 tribunais no país sem desembargadoras e ministras mulheres. “A providência é necessária para corrigir uma anomalia. Não é só um imperativo de igualdade substantiva, é um imperativo democrático. O mérito pode ser aferido de várias maneiras. Há mérito, por exemplo, em se ter instituições plurais, com maior capacidade de julgamentos, de compreensão aos fatos que são trazidos ao judiciário”, justifica à Rádio Eldorado.See omnystudio.com/listener for privacy information.