EPISODE · Apr 14, 2026 · 19 MIN
CNN - Extrajud - Art. 182 a 196 - Envio de dados pelo RCPN, por Notas e pelo RI. Escrituração contábil e correicional.
from ENACast - Cartório em Áudio · host Ricardo R Feltrin
Leitura do art. 182 ao 196 do Código Nacional de Normas Extrajudiciais do CNJ, que aborda as normas e procedimentos relacionados ao envio de dados pelo Registro Civil de Pessoas Naturais, incluindo vulnerabilidade socioeconômica, mudanças de titularidade e controle de livros e receitas.Atualizado até o Prov. 219/2026.Palavras-chavesRegistro Civil, vulnerabilidade socioeconômica, envio de dados, legislação, procedimentos, cartórios, normas, controle de livros, receitas, atualização cadastral
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