CNN - Extrajud - Art. 385 a 396 - Protesto. Disp. específicas a solução negocial prévia ao protesto. Título em espécie: Cheque.

Leitura do art. 385 ao 396, do CNN, Parte Especial, que aborda disposições específicas a solução negocial prévia ao protesto e traz o regramento relacionado ao protesto de cheques, incluindo procedimentos, recusa de protesto e a importância da documentação correta.Atualizado até Prov. 219/2026.Palavras-chaveCódigo Nacional, solução negocial, protesto, cheques, tabelionato, disposições legais