CNN - Extrajud - Art. 398 a 423. Imóveis. Usucapião Extrajudicial

Leitura do art. 398 a 423 do CNN-CNJ, que trata de todo o procedimento da usucapião extrajudicial, com os requisitos para o reconhecimento extrajudicial da usucapião, as notificações necessárias, o papel do registrador, e os emolumentos envolvidos no processo.Atualizado até Prov. 219/2026.Palavras-chave Código Nacional de Normas, Registro de Títulos, Usucapião extrajudicial, Registro de Imóveis, Procedimentos Notariais, Legislação Brasileira