EPISODE · Apr 15, 2026 · 30 MIN
CNN - Extrajud - Art. 424 a 440 - Imóveis. Terras indígenas. Arrendamento rural por estrangeiro. Imóveis federais na Amazônia Legal
from ENACast - Cartório em Áudio · host Ricardo R Feltrin
Leitura do art. 424 ao 440 do CNN-CNJ, que trata dos atos de registro de imóveis, com foco em terras indígenas, arrendamento de imóveis rurais por estrangeiro e a descrição de imóveis públicos federais na Amazônia Legal. A leitura detalha os procedimentos e requisitos legais para a abertura de matrícula e registro, além de dispor sobre a demarcação e proteção das terras indígenas.Atualizado até o Prov. 216/2026.Palavras-chaveRegistro de Imóveis, Terras Indígenas, Abertura de Matrícula, Arrendamento, Amazônia Legal
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