CNN - Extrajud - art. 531 a 536 - e Res. CNJ 402/2021 - Ações e material informativo para melhor preparação do casamento

Leitura do art. 531 ao art. 536 do Código Nacional de Normas Extrajudiciais do Conselho Nacional de Justiça, focando nas Ações de Caráter Afirmativo para Melhor Preparação do Casamento e leitura conjunta da Resolução 402/2021 do CNJ, que estabelece a disponibilização de material informativo aos nubentes, abordando temas como direitos e deveres conjugais, violência doméstica e a importância do diálogo no casamento.Atualizado até o Prov. 219/2026.Palavras-chaveCódigo Nacional de Normas, Ações de Caráter Afirmativo, Casamento, Registro Civil, Resolução 402, Material Informativo