Concurso de Crimes é tema do programa Entender Direito

Episode 53 of the Superior Tribunal de Justiça podcast, hosted by Superior Tribunal de Justiça, titled "Concurso de Crimes é tema do programa Entender Direito" was published on September 5, 2023 and runs 60 minutes.

September 5, 2023 ·60m · Superior Tribunal de Justiça

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Summary

Nesta semana, o Entender Direito destaca um assunto bastante discutido no âmbito do direito penal: as espécies de concurso de crimes. Os artigos 69, 70 e 71 do Código Penal preceituam a matéria a qual especifica o concurso de crime material, também chamado de concurso real, o concurso formal ou ideal, e o crime continuado ou continuidade delitiva. Os entrevistados pela jornalista Fátima Uchôa foram a advogada Ana Cristina Mendonça, que também é professora de Direto Processual Penal em cursos de pós-graduação, preparatórios para o Exame de Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e concursos públicos, e o professor de direito processual penal e delegado da Polícia Civil do Distrito Federal Lúcio Valente. Na entrevista, além de conceitos basilares e aprofundados e as diferenças entre as espécies, os convidados detalharam as principais consequências processuais do concurso de crimes, bem como elucidaram cada tópico abordado com vários exemplos práticos. Temas relevantes do Direito    O Entender Direito é um programa quinzenal que aborda discussões relevantes no meio jurídico e acadêmico, com a participação de juristas e operadores do direito debatendo cada tema à luz da legislação e da jurisprudência do STJ.  Confira a entrevista na TV Justiça, às quartas-feiras, às 10h, com reprises aos sábados, às 14h, e às terças, às 22h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), o programa é apresentado de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos, às 23h.   Também está disponível no canal do STJ no YouTube e nas principais plataformas de podcast, como Spotify e SoundCloud.