Congresso derruba veto de Lula ao marco das terras indígenas

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta sexta-feira (15/12/2023): O veto imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao marco temporal para demarcação de terras indígenas foi derrubado ontem pelo Congresso. O texto que voltou a vigorar estabelece que só podem ser demarcados territórios ocupados por indígenas até a promulgação da Constituição, em outubro de 1988. A derrubada do veto foi uma resposta a decisão do Supremo Tribunal Federal que, em setembro, declarou inconstitucional a tese do marco. O critério para demarcação de terras indígenas limitado a 1988 é defendido pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a mais numerosa do Congresso, com mais de 300 parlamentares. Dos 47 vetos aplicados por Lula ao marco temporal, 41 foram rejeitados. O Ministério dos Povos Indígenas vai acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) para entrar com ação no STF contra a derrubada dos vetos pelo Congresso. E mais: Metrópole: Tarifa de metrô e trens vai para R$ 5 no dia 1º; ônibus não terão reajuste Internacional: Após ajuste fiscal, governo impõe restrições a protestos na Argentina Economia: Em derrota do governo, Congresso derruba veto à desoneração da folha Esportes: Messi, Haaland e Mbappé são os finalistas do Fifa The BestSee omnystudio.com/listener for privacy information.