Conheça as atribuições que são (e que não são) de responsabilidade de um Procon

O último mês de março foi marcado como sendo o mês do consumidor e um dos objetivos da data é trazer a valorização e esclarecimento sobre os direitos dos consumidores. Uma publicação da prefeitura de Vila Velha traz como destaque os casos que um Procon pode atuar - e os que não são. Problemas com empresas de telefonia, bancos, mensalidade escolar, por exemplo, podem ser atendidos. Já temas sobre aluguel de imóvel, multas de trânsito, relação advogado e cliente e cobranças de impostos/tributos (municipais, estaduais e federais) não. Em entrevista à CBN Vitória, o superintendente do Procon de Vila Velha, Moisés Penha, fala sobre o assunto.