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Controle Difuso e Ação Direta de Inconstitucionalidade episode artwork

May 5, 2021 1 hr 31 min

Controle Difuso e Ação Direta de Inconstitucionalidade

from Kleber Pinho Escola Hosted by Prof. Kleber Pinho

O que se entende por cláusula de reserva de plenário? Quais efeitos da Decisão do STF no controle Difuso e concentrado? O legislativo vincula as decisões do STF em controle Difuso e concentrado? Quem são os legitimados para propor ADI? Essa e outras respostas nesse nosso novo podcast.

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Controle Difuso e Ação Direta de Inconstitucionalidade

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