EPISODE · Jul 27, 2023 · 13 MIN
Decreto restringe o acesso de civis a armas e munições; entenda
from Segurança em Foco - CBN Vitória · host Rádio CBN Vitória
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na última semana um decreto sobre o controle "responsável" de armas no país. A medida foi editada durante cerimônia no Palácio do Planalto e faz parte do Programa de Ação na Segurança (PAS), um pacote do governo que tem o objetivo de diminuir a violência no país. As principais alterações dizem respeito à redução de armas e munições acessíveis para civis, entre eles caçadores, atiradores e colecionadores; retomada da distinção entre as armas de uso dos órgãos de segurança e as armas acessíveis aos cidadãos comuns; fim do porte de trânsito municiado para caçadores, atiradores e colecionadores; restrições às entidades de tiro desportivo; redução da validade dos registros de armas de fogo; e a migração progressiva de competência referentes às atividades de caráter civil envolvendo armas e munições para a Polícia Federal. Este é o tema em destaque nesta edição do "Segurança em Foco". Quem fala sobre o assunto é o superintendente da Polícia Federal no Espírito Santo (PF-ES), delegado Eugênio Ricas. Ouça as explicações completas!
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