EPISODE · Aug 23, 2023 · 12 MIN
Descriminalização do uso da Cannabis Entrevista Especial
from PainelBrasilTV · host Rosa Sarkis
Descriminalização do uso da Cannabis Entrevista Especial Com a Jornalista Rosa Sarkis editora do Painel Brasil TV e na Bancada Virtual, com a participação de Cristhovão Fonseca Gonçalves, Advogado Criminalista. Doutorando no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Rio Janeiro (UFRJ). Professor de Direito Penal da Universidade Estadual de Pernambuco ( UPE). Pesquisador na área de Política de Drogas e Segurança Pública. O STF retomou o julgamento do Recurso Extraordinário 635659 que trata da inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343 de 2006 - porte de drogas para uso pessoal. Até o momento quatro ministros já apontaram para a necessidade de descriminalizar o uso de cannabis e sinalizaram para quantidade de substância que indique o não tráfico. O julgamento teve início em 2015 e foi retomado neste ano com o voto do Ministro Alexandre de Moraes. QUARTA - 23 de agosto 19h Brasília Reflexão: “A descriminalização das drogas é um tópico complexo e multifacetado, que envolve considerações legais, sociais, econômicas e de saúde pública. Ao refletir sobre esse assunto, é importante considerar diversos pontos de vista e fatores relevantes".
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