Desenrola MEI: como programa do Governo ajuda microempreendedores a recuperar a regularidade fiscal

Microempreendedores individuais com débitos inscritos em Dívida Ativa da União podem buscar a regularização fiscal por meio do Desenrola MEI, programa que oferece condições especiais para renegociação de pendências. A iniciativa permite descontos de até 70% sobre juros, multas e encargos legais, além de parcelamentos que podem chegar a 145 meses.A medida busca auxiliar pequenos empresários que acumulam débitos e enfrentam dificuldades para manter o negócio regularizado. Para muitos microempreendedores, a situação fiscal do CNPJ influencia diretamente no acesso a crédito, emissão de notas fiscais e continuidade das atividades.A renegociação também pode ajudar empresários a reorganizar as finanças e reduzir impactos causados pela inadimplência.O programa é voltado para microempreendedores individuais que possuem débitos inscritos em Dívida Ativa da União e desejam negociar as pendências dentro das condições estabelecidas. Mutirão gratuito de prevenção ao câncer acontece em FortalezaO Centro Regional Integrado de Oncologia realizará, no dia 25, um mutirão gratuito de prevenção ao câncer de cabeça e pescoço em Fortaleza. A ação faz parte da campanha nacional Julho Verde e disponibilizará 150 vagas para avaliações clínicas e orientações voltadas à população em situação de vulnerabilidade social.Os atendimentos terão início às 8h, no ambulatório do Centro Regional Integrado de Oncologia , localizado no bairro Álvaro Weyne. A iniciativa busca identificar precocemente sinais que podem indicar doenças oncológicas, aumentando as possibilidades de tratamento e cura.Durante o mutirão, profissionais da instituição farão avaliações clínicas para detectar sintomas considerados suspeitos, como feridas na boca que não cicatrizam, rouquidão persistente, nódulos no pescoço e possíveis lesões de câncer de pele na face.O mutirão é destinado à população em situação de vulnerabilidade social e contará com atendimento gratuito.Redes de educação devem enviar dados sobre equidade ao MEC até quartaTermina no dia 22, o prazo para que as redes estaduais e municipais de ensino enviem as informações do Diagnóstico Equidade 2026, com informações sobre o avanço na implementação da Lei nº 10.639/2003. A partir dela, se tornou obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas.Segundo o MEC, até o momento, 96% dos questionários já foram enviados.O percentual corresponde a 5.324 municípios, além dos 26 estados e do Distrito Federal. Outro 1% está em preenchimento, e 3% ainda não foram iniciados. O prazo terminou na última quarta-feira, mas foi estendido pelo ministério.Os dados devem ser enviados pelas secretarias estaduais e municipais por meio do módulo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, disponível no Simec.