Direito no agro: especialista explica direitos do consumidor aplicados ao agronegócio

Atualmente, temos regras e princípios jurídicos que regem as relações entre o consumidor e o fornecedor de bens ou de serviços. A legislação assegura direitos ao consumidor, que pode recorrer ao judiciário para a prevenção e reparação de danos decorrentes da falha no bem adquirido ou na prestação de serviços contratada.  Mas como fica a relação do direito do consumidor aplicado ao agronegócio? Nossa analista de Direito no Agro, Pauliane Oliveira, conversou com Fernando Benfica, advogado especialista em Processo Civil e Relações de Consumo para explicar o tema. Pauliane Oliveira é sócia do escritório SantOliveira Advogados, diretora Gestão de Crédito Agroindustrial da ALAGRO: Academia Latino Americana de Agronegócio, membro da Comissão de Agro da Ordem dos Advogados de Minas Gerais (OAB/MG), da Associação Nacional dos Profissionais de Proteção de Dados e da organização Mulheres Agro pelo Mundo. É, também, Secretária Adjunta da 45ª Subseção da OAB/MG. Foto: Pauliane Benfica com Fernando Benfica (Acervo Pessoal)