Direito no agro: profissionalização no agro é lei

Neste episódio, o assunto é Lei14.515/2022, que dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária, a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário. Foi aberta uma tomada pública para colher subsídios sobre a proposta de regulamentação da Lei do Autocontrole, um momento importante para a sociedade manifestar e participar, principalmente os agentes do agro. O tema é comentado por nossa analista de Direito no Agronegócio, Pauliane Oliveira. Clique aqui para preencher um cadastro e participar da consulta e aqui para saber mais a respeito. Pauliane Oliveira⁠ é sócia do escritório ⁠SantOliveira Advogados⁠, diretora Gestão de Crédito Agroindustrial da ALAGRO: Academia Latino Americana de Agronegócio, membro da Comissão de Agro da Ordem dos Advogados de Minas Gerais (OAB/MG), da Associação Nacional dos Profissionais de Proteção de Dados e da organização Mulheres Agro pelo Mundo. É, também, Secretária Adjunta da 45ª Subseção da OAB/MG. Foto: Pauliane Oliveira (Redes Sociais)