Direitos do consumidor no mercado imobiliário - Dra. Marli Aparecida Sampaio

Baixe o aplicativo do CRECISP: https://www.crecisp.gov.br/home/aplicativocreci . Ponto de Partida 25/10/2022 - 10h Palestrante: Dra. Marli Aparecida Sampaio Link lates: http://lattes.cnpq.br/7801531627080972 E-mail: [email protected] WhatsApp: 11 - 99916 9295 Advogada. Pós-doutoranda em Direito Civil (Faculdade de Direito USP 2021-2023). Doutora em Ciências da Saúde (Faculdade de Saúde Pública USP 2014-2018). Professora. Advogada. Graduada em Direito (Faculdade de Direito USP 1990-1994).Coordenadora da pós-graduação em Direito Médico e à Saúde (ESA-OAB-SP 2020-2022). Membro do Conselho Curador da ESA-SP. Ex-Diretora Executiva do Procon de São Paulo (2005-2007). Tema: Direitos do consumidor no mercado imobiliário O mercado imobiliário no Brasil se desenvolveu fortemente nos últimos anos. Muitos foram os lançamentos realizados pela indústria da construção civil a fim de atender à demanda crescente por novos imóveis. Você já deve estar se perguntando: como pode existir uma relação de consumo dentro do ramo imobiliário? Uma relação de consumo é formada por um consumidor e um fornecedor (de produto ou serviço). Sem estas duas figuras, uma relação consumerista não pode ser caracterizada. O Art. 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor elencam: “Art. 2º - Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.” “Art. 3º - Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. Participe deste encontro e entenda mais sobre o tema, suas nuances e consequências. Aguardamos vocês. #direitosdoconsumidor #consumidor