Direitos e Garantias Fundamentais

O Título II da Constituição Federal de 1988 trata dos Direitos e Garantias Fundamentais. São 13 artigos que fundamentam todos os mais importantes direitos e deveres do brasileiro e vão desde direitos básicos, como a igualdade, passam por direitos sociais, como a educação, a saúde e o trabalho, e culminam nos Direitos Políticos. Conhecer esses artigos é a base para uma participação cidadã consciente. Por isso, no episódio dessa semana do Câmara Explica, a equipe da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Divinópolis discute os principais pontos dos Direitos e Garantias Fundamentais de acordo com a Constituição Federal de 1988.