Distrato de Lote e Imóvel na Planta: Desafios Legais e Análise do Judiciário Contemporâneo

Baixe o APP do CRECISP: https://www.crecisp.gov.br/home/aplicativocreci . 31/01/ 2025 - 20h Tema: Distrato de Lote e Imóvel na Planta: Desafios Legais e Análise do Judiciário Contemporâneo O distrato de contratos de compra e venda de lotes ou imóveis na planta tem se tornado uma questão central no mercado imobiliário, refletindo as complexidades legais e os desafios enfrentados por consumidores, incorporadoras e o sistema judiciário brasileiro. A Lei nº 13.786/2018, conhecida como Lei do Distrato Imobiliário tem gerado debates no âmbito judicial, sobretudo quanto à interpretação de cláusulas abusivas, equilíbrio contratual e situações confidenciais, como a superveniência de crises económicas ou a comprovação de vícios construtivos. O Judiciário contemporâneo tem buscado um ponto de equilíbrio entre a proteção ao consumidor e a segurança jurídica do setor imobiliário, considerando a função social do contrato e os impactos econômicos para todas as partes envolvidas. Palestrante: Igor Giraldi Faria Advogado, graduado em 2001 pelo Centro de Ensino Superior de Rondonópolis/MT. Especialista em Direito e Processo do Trabalho e Direito Imobiliário. Fundador do escritório Igor Giraldi Advogados, full service, atuante há mais de 23 anos. Atuou como tesoureiro da 1ª Subseção da OAB/MT – Rondonópolis, Conselheiro Estadual da OAB/MT, gestão 2016/2019 e professor do curso de pós-graduação em Direito Imobiliário da UNIC - Universidade de Cuiabá. Membro Consultor da Comissão de Direito Tributário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Instagram: @igor.giraldi #DistratoImobiliário #DesafiosJurídicos #JudiciárioContemporâneo