Distrato Imobiliário (Lei 13.786/18): equilíbrio, limites de retenção e posição dos tribunais

02/03/2026 às 20h Tema: Distrato Imobiliário na Lei nº 13.786/18: Equilíbrio Contratual, Limites de Retenção e o Entendimento dos Tribunais Superiores O distrato imobiliário, à luz da Lei nº 13.786/18, estabelecerá regras claras para promover o equilíbrio contratual entre consumidores e incorporadoras. A legislação definirá limites objetivos de retenção de valores, buscando reduzir conflitos e garantir maior segurança jurídica. Os Tribunais Superiores consolidarão entendimentos que orientarão a aplicação da lei e a solução das controvérsias no mercado imobiliário Palestrante: Rodrigo Ramón Bezerra Bacharel em Direito pela Universidade Cidade de São Paulo, com especializações em Direito Civil e Processo Civil (Centro Universitário Salesiano de São Paulo) e em Direito Médico e da Saúde (ULBRA). Possui MBA em Inteligência de Negócios pela Aelbra Educação Superior. Atua como advogado, professor e palestrante, sendo sócio fundador da Ramón Bezerra e Arruda Sociedade de Advogados – RBA Advocacia. #DistratoImobiliário #EquilíbrioContratual #SegurançaJurídica