Distrato/ Rescisão e os atuais entendimentos do Judiciário - Igor Giraldi Faria

Quarta Nobre 06/07/2022 - 18h Palestrante: Igor Giraldi Faria Instagram: @igor.giraldi Advogado e graduado pelo Centro de Ensino Superior de Rondonópolis/MT. Especialista em Direito e Processo do Trabalho e Direito Imobiliário. Fundador do escritório Igor Giraldi Advogados, full service, atuante há mais de 20 anos. Atuou como tesoureiro da 1ª Subseção da OAB/MT – Rondonópolis, Conselheiro Estadual da OAB/MT, gestão 2016/2019, e professor do curso de pós-graduação em Direito Imobiliário da UNIC - Universidade de Cuiabá. Membro Consultor da Comissão de Direito Tributário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Tema: Distrato/ Rescisão e os atuais entendimentos do Judiciário Com a pandemia, muitos adquirentes não conseguiram mais honrar as prestações de lotes e imóveis na planta, financiados diretamente com construtoras e incorporadoras. Durante a apresentação, o palestrante esclarecerá que, neste cenário, é possível a rescisão do contrato e devolução do imóvel, por meio do Distrato Imobiliário, previsto na Lei 13.786/2018, além das multas que podem ser aplicadas, o que é ou não devido pelos adquirentes, bem como os recentes entendimentos do judiciário acerca da aplicação da legislação específica. #imobiliário #devolução