EPISODE · Feb 20, 2026 · 8 MIN
ECA Digital: o novo marco da proteção infantil na internet
from CBN Vitória - Entrevistas · host Rádio CBN Vitória
O Brasil entra definitivamente em uma nova fase da regulação digital. No mês que vem entra em vigor a lei 15.211/2025 que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital. A lei foi sancionada em setembro do ano passado. Trata-se de um marco legal inédito voltado exclusivamente à proteção de crianças e adolescentes no ambiente online.Mais do que uma atualização normativa, a nova lei redesenha responsabilidades, amplia deveres de governança e eleva o nível de maturidade exigido de plataformas, aplicativos, jogos eletrônicos e serviços digitais que operam no país.
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O Brasil entra definitivamente em uma nova fase da regulação digital. No mês que vem entra em vigor a lei 15.211/2025 que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital. A lei foi sancionada em setembro do ano passado. Trata-se de um marco legal inédito voltado exclusivamente à proteção de crianças e adolescentes no ambiente online.Mais do que uma atualização normativa, a nova lei redesenha responsabilidades, amplia deveres de governança e eleva o nível de maturidade exigido de plataformas, aplicativos, jogos eletrônicos e serviços digitais que operam no país.
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