ECA Digital: o novo marco da proteção infantil na internet episode artwork

EPISODE · Feb 20, 2026 · 8 MIN

ECA Digital: o novo marco da proteção infantil na internet

from CBN Vitória - Entrevistas · host Rádio CBN Vitória

O Brasil entra definitivamente em uma nova fase da regulação digital. No mês que vem entra em vigor a lei 15.211/2025 que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital. A lei foi sancionada em setembro do ano passado. Trata-se de um marco legal inédito voltado exclusivamente à proteção de crianças e adolescentes no ambiente online.Mais do que uma atualização normativa, a nova lei redesenha responsabilidades, amplia deveres de governança e eleva o nível de maturidade exigido de plataformas, aplicativos, jogos eletrônicos e serviços digitais que operam no país.

O Brasil entra definitivamente em uma nova fase da regulação digital. No mês que vem entra em vigor a lei 15.211/2025 que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital. A lei foi sancionada em setembro do ano passado. Trata-se de um marco legal inédito voltado exclusivamente à proteção de crianças e adolescentes no ambiente online.Mais do que uma atualização normativa, a nova lei redesenha responsabilidades, amplia deveres de governança e eleva o nível de maturidade exigido de plataformas, aplicativos, jogos eletrônicos e serviços digitais que operam no país.

NOW PLAYING

ECA Digital: o novo marco da proteção infantil na internet

0:00 8:47

No transcript for this episode yet

We transcribe on demand. Request one and we'll notify you when it's ready — usually under 10 minutes.

Frequently Asked Questions

How long is this episode of CBN Vitória - Entrevistas?

This episode is 8 minutes long.

When was this CBN Vitória - Entrevistas episode published?

This episode was published on February 20, 2026.

What is this episode about?

O Brasil entra definitivamente em uma nova fase da regulação digital. No mês que vem entra em vigor a lei 15.211/2025 que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital. A lei foi sancionada em setembro do ano passado. Trata-se de um marco...

Can I download this CBN Vitória - Entrevistas episode?

Yes, you can download this episode by clicking the download button on the episode player, or subscribe to the podcast in your preferred podcast app for automatic downloads.
URL copied to clipboard!