EP#04 – A Prescrição no Direito Tributário – E Por Que Isso Importa Para Você

🎙️ Episódio 4 – A Prescrição no Direito Tributário – E Por Que Isso Importa Para VocêNeste episódio, o Entre Direitos traz um bate-papo direto e esclarecedor entre Ticiano Perim e o professor Sapavini sobre um tema técnico que afeta a vida de todos: a prescrição no Direito Tributário.Com uma abordagem acessível, o episódio percorre os conceitos fundamentais do sistema tributário e mostra como o tempo pode fazer com que o Estado perca o direito de exigir um crédito tributário — por prescrição ordinária ou intercorrente.➡️ Você vai entender:* O que é o Direito Tributário* Como nascem e se extinguem os créditos tributários* O que é dívida ativa e execução fiscal* Como a prescrição protege o contribuinte e exige eficiência estatal🎧 Uma conversa essencial para compreender seus direitos e o funcionamento da justiça fiscal no Brasil.🔹 CNJ – Painel de Ações da Fazenda Nacional📊 Dados sobre execuções fiscais, taxa de prescrição e desempenho da cobrança judicial:👉 https://www.cnj.jus.br/painel-reune-dados-sobre-acoes-da-fazenda-nacional/🔹 PGFN – Página sobre Prescrição Tributária📚 Informações jurídicas e orientações práticas sobre prescrição e decadência no crédito tributário:👉 https://www.gov.br/pgfn/pt-br/cidadania-tributaria/por-assunto/indice-assuntos-portal/cobranca-e-restituicao-1/decadencia-e-prescricao/prescricao#PrescriçãoTributária #DireitoTributário #CréditoTributário #ExecuçãoFiscal #DívidaAtiva #JustiçaFiscal #EducaçãoJurídica #DireitoParaTodos #EntreDireitos #LexMídia #FDCI #TicianoPerim #ProfessorSapavini #CidadaniaFiscal #PrescriçãoIntercorrente