EPISODE · Aug 31, 2021 · 47 MIN
A Relação do Plano Diretor e o Orçamento nas Cidades de Fato (EP023)
from Cidades de Fato · host Professor Bazzoli
Neste programa Cláudia Pires fala sobre o Plano Diretor. Mostra a sua origem legal na Constituição Federal de 1988, a regulamentação pelo Estatuto da Cidade e estabelece o seu vínculo obrigatório ao orçamento municipal. Pontua a essencialidade da participação da população no processo de elaboração e revisão do Plano e o aponta como instrumento de resistência e principal mecanismo de democratização do planejamento urbano.
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